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Paulo Tiago de Castro
Publicações
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Artigos (13)
Notícias (3)
Paulo Tiago de Castro
Artigo ·
há 7 dias
Aspectos Jurídicos do Fornecimento de Prontuário Médico
PRONTUÁRIO E SEGREDO MÉDICO PRONTUÁRIO É vedado ao médico: Artigo 87 do CEM: “Deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente". Artigo 11 do CEM: “Receitar, atestar ou emitir laudos de forma...
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Paulo Tiago de Castro
Artigo ·
há 10 meses
Você sabe o que é o BPC/Loas?
O que é o Benefício Assistencial? O Benefício Assistencial, também conhecido como BPC ou LOAS, é um benefício criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Lei nº 8.742 , de 7 de Dezembro de...
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Paulo Tiago de Castro
Artigo ·
há 3 anos
Ofensas em redes sociais e suas consequências jurídicas
Sabemos que nos dias atuais as redes sociais vêm sendo consideradas os meios de comunicação mais dinâmicos e eficientes, e com isso trazem a possibilidade de disseminação de literalmente todo e...
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Paulo Tiago de Castro
Artigo ·
há 5 anos
Regulamentação de visitas ao preso: Você sabe como funciona?
Quanto ao direito de visita do preso, dispõe o art. 41 da Lei de Execução Penal : Art. 41 – Constituem direitos do preso: […] X – visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias...
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Paulo Tiago de Castro
Artigo ·
há 6 anos
Conheça a substituição fideicomissária
Este artigo tem como objetivo apresentar alguns aspectos da substituição testamentária, em especial, a substituição fideicomissária, incluída no direito das sucessões. Com foco também na liberdade...
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Paulo Tiago de Castro
Artigo ·
há 6 anos
Pode a vítima desistir de representar nos crimes regidos pela Lei Maria da Penha?
De acordo com o que ensina a Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha -, a renúncia à representação encontra possibilidade até o momento do recebimento da denúncia, é texto do o Art. 16 da lei. Veja: Art....
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Paulo Tiago de Castro
Artigo ·
há 6 anos
Fake News, o Direito e as Providências
Nos dias atuais, temos que a internet como ferramenta de propagação de informações, tem sido, infelizmente, desvirtuada, e de forma alarmante, para a disseminação de informações e notícias...
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Paulo Tiago de Castro
Artigo ·
há 6 anos
Auxílio Reclusão
O Auxílio Reclusão ainda hoje, infelizmente, é um benefício de grande preconceito social, pois nem todos entendem que o auxílio não visa beneficiar o preso e sim os dependentes deste, que com a...
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Paulo Tiago de Castro
Artigo ·
há 6 anos
Pensão Alimentícia: É possível pedir o aumento do valor?
O dever de alimentos, comumente conhecido como “pensão alimentícia”, é uma obrigação legal imposta aos pais em relação aos seus filhos, mas não somente à eles, como também a qualquer pessoa que possa...
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Paulo Tiago de Castro
Artigo ·
há 7 anos
O que fazer quando existirem juros abusivos na cobrança de cartão de crédito?
Hoje são inúmeras as facilidades trazidas pelo cartão de crédito em nosso dia a dia; por conta disso, decorrem também os problemas ocasionados pelas cobranças abusivas, ou ainda, as indevidas feitas...
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